Empresa responsável pela Zona Azul opera sem termo de operação, e RBTrans pede explicações

O esclarecimento foi feito em resposta a um requerimento formal apresentado por Elton Dantas de Oliveira Teixeira, ex-diretor de Trânsito do município

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) confirmou, por meio de ofício, que a empresa Rizzo Parking, responsável pela operação do estacionamento rotativo na capital, conhecido como Zona Azul, ainda não possui o Termo de Recebimento Definitivo (TRAD), documento obrigatório para a consolidação do contrato com a prefeitura.

O esclarecimento foi feito em resposta a um requerimento formal apresentado por Elton Dantas de Oliveira Teixeira, ex-diretor de Trânsito do município, que participou da implantação do sistema de Zona Azul na cidade.

Uma cópia do ofício n° RBTRANS-OFI-2024/01841, datado de 2 de outubro de 2024 e assinado pelo superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, chegou à Câmara de Rio Branco nesta quarta-feira (23) e trata sobre a ausência do TRAD, que configura irregularidade, a empresa já foi formalmente notificada a fim de regularizar sua situação.

“A Superintendência continuará acompanhando o caso e tomará as medidas cabíveis para garantir a regularidade do serviço e o cumprimento das normas vigentes”, diz um trecho do documento.

O TRAD é um instrumento no âmbito de contratos públicos, que atesta que a empresa cumpriu todas as exigências técnicas, legais e operacionais estabelecidas no processo de licitação e contrato, e está apta a operar o serviço de forma plena.

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